Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
“Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal em consonância com a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica, referente ao exercício de 2025”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2025
Autoria: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.