Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
“Institui o Programa de Aquisição de Alimentos-PAA de Rolim de Moura e revoga a Lei nº 3.600, de 09 de outubro de 2019”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 2025
Autoria: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.