Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Projeto de Lei nº. 006/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ (Thiago Hulk), que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.