Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
“Declara de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS DE ROLIM DE MOURA-ARGROROM”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3936/2021 “Declara de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS DE ROLIM DE MOURA-ARGROROM”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin-te; LEI: Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS DE ROLIM DE MOURA – ARGROROM, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob nº 07.559.315/0001-12. Parágrafo Único – A ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICO DE ROLIM DE MOURA – ARGROROM, tem sua sede localizada na Linha 188 KM 0,250, lado Norte, Município de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 25 de agosto de 2021. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Fernanda Natalia Carvalho Sol Código Identificador:A3BA681F ________________________________________ Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 26/08/2021. Edição 3038 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/