Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Distrito de Nova Estrela Município de Rolim de Moura.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2022
Autoria: Eliomar Monteiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.203/2023 “Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Distrito de Nova Estrela, Município de Rolim de Moura.” o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica denominado de HERMENEGILDO FERREIRA COSTA – “MINÉ”, a praça pública, localizada no Distrito de Nova Estrela, Município de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 17 de janeiro de 2023. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:E06BB0AF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 24/01/2023. Edição 3397 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/