Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 1.109, de 16 de abril de 2004
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 16 de abril de 2004
- Número
- 1109
- Publicação
- 16 de abril de 2004
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- diárias.