Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 1.154, de 31 de janeiro de 2005
“Autoriza o Poder Executivo permutar área de terra situada no perímetro urbano”.
- Data
- 31 de janeiro de 2005
- Número
- 1154
- Publicação
- 31 de janeiro de 2005
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- terreno ministério público.