Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)

Lei Complementar nº 331, de 20 de dezembro de 2023

“Altera a Lei Complementar nº 237, de 30 de março de 2017”.

Data
20 de dezembro de 2023
Número
331
Publicação
20 de dezembro de 2023
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria o cargo de assessoria de agente público de contratações.