Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 328, de 27 de novembro de 2023
“Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb de Rolim de Moura RO e dá outras providências”.
- Data
- 27 de novembro de 2023
- Número
- 328
- Publicação
- 27 de novembro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regularização fundiária reurb