Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 327, de 19 de outubro de 2023
“Altera o Art. 87 e revoga o Anexo II, ambos da Lei Complementar nº 003, de 23 de junho de 2004 e dá outras providências”.
- Data
- 19 de outubro de 2023
- Número
- 327
- Publicação
- 19 de outubro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gratificação risco de vida gratificação fiscal tributário gratificação casa de acolhimento das crianças.