Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)

Lei Complementar nº 70, de 23 de dezembro de 2009

“Dispõe sobre a criação e extinção de vagas do quadro de pessoal do Município de Rolim de Moura; altera e reorganiza o quadro quantitativo de vagas e as tabelas de referências das leis 001/03 e 003/04 e Decreto 1.459/09; especifica as atribuições dos cargos de carreira dos servidores municipais; acresce o inciso V e o parágrafo 3º ao artigo 51 da Lei 003/04 e dá outras providências.”

Data
23 de dezembro de 2009
Número
70
Publicação
23 de dezembro de 2009
Vigência
Não informada