Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2009
“Dispõe sobre a Política Ambiental, o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o Controle Ambiental no município de Rolim de Moura”.
- Data
- 17 de dezembro de 2009
- Número
- 68
- Publicação
- 17 de dezembro de 2009
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- código ambiental.