Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 64, de 30 de novembro de 2009
“Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Rolim de Moura”.
- Data
- 30 de novembro de 2009
- Número
- 64
- Publicação
- 30 de novembro de 2009
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- código de obras e edificações.