Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 62, de 16 de novembro de 2009
“Da nova redação ao Artigo 119 e revoga os §§ 1° e 2° da Lei Complementar nº 003/2004”.
- Data
- 16 de novembro de 2009
- Número
- 62
- Publicação
- 16 de novembro de 2009
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- redução carga horária cuidados com pessoas com deciência.