Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 54, de 17 de dezembro de 2008
“Dá nova redação ao Artigo 128 e ao § 1º, da Lei Complementar nº 03/2004.”
- Data
- 17 de dezembro de 2008
- Número
- 54
- Publicação
- 17 de dezembro de 2008
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença para tratar de interesse particular.