Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 50, de 06 de maio de 2008
“Acresce a aliena b ao inciso II do Artigo 25; e, altera a redação do Artigo 122, todos, da Lei Complementar nº 003/2004”.
- Data
- 6 de maio de 2008
- Número
- 50
- Publicação
- 6 de maio de 2008
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gratificação incentivo a escolaridade licença maternidade.