Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)

Lei Complementar nº 45, de 10 de abril de 2008

“Acresce o Parágrafo Único ao Artigo 4º; e, altera o anexo I da Lei nº. 1.071 de 11 de agosto de 2003”.

Data
10 de abril de 2008
Número
45
Publicação
10 de abril de 2008
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • gratificação servidor saúde.