Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 45, de 10 de abril de 2008
“Acresce o Parágrafo Único ao Artigo 4º; e, altera o anexo I da Lei nº. 1.071 de 11 de agosto de 2003”.
- Data
- 10 de abril de 2008
- Número
- 45
- Publicação
- 10 de abril de 2008
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gratificação servidor saúde.