Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 1.731, de 16 de novembro de 2009
“Autoriza a doação do imóvel dominial do Município a Associação Comunitária Regional da Mata Para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico”.
- Data
- 16 de novembro de 2009
- Número
- 1731
- Publicação
- 16 de novembro de 2009
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de imóvel.