Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 1.729, de 28 de outubro de 2009
“Dispõe sobre uso de bem público, por entidade sem fins lucrativos”.
- Data
- 28 de outubro de 2009
- Número
- 1729
- Publicação
- 28 de outubro de 2009
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- associação comunitária nova estrela de radiodifusão.