Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 1.683, de 30 de abril de 2009
“Cria o Parágrafo único do art. 1°, da Lei 1.051, de 31 de março de 2.003”.
- Data
- 30 de abril de 2009
- Número
- 1683
- Publicação
- 30 de abril de 2009
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- título de domínio.