Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 1.844, de 11 de agosto de 2010
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DA AQUICULTURA FAMILIAR”.
- Data
- 11 de agosto de 2010
- Número
- 1844
- Publicação
- 12 de agosto de 2010 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- agricultura familiar.