Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 1.832, de 08 de julho de 2010
“Dá nova redação ao art. 38 da Lei Municipal n° 1.294 de 29 de março de 2.006.”
- Data
- 8 de julho de 2010
- Número
- 1832
- Publicação
- 9 de julho de 2010 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.