Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)

Lei Ordinária nº 1.830, de 01 de julho de 2010

“Autoriza a dar em concessão de uso por vinte anos, o imóvel dominial do Município ao Estado de Rondônia”.

Data
1 de julho de 2010
Número
1830
Publicação
2 de julho de 2010 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • doação de terreno construção de escola.