Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 1.782, de 07 de abril de 2010
“Dá nova redação ao Art. 38 e insere parágrafo único a Lei Municipal nº. 1.294/2006”.
- Data
- 7 de abril de 2010
- Número
- 1782
- Publicação
- 26 de abril de 2010 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.