Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 1.781, de 01 de abril de 2010
“Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano”.
- Data
- 1 de abril de 2010
- Número
- 1781
- Publicação
- 5 de abril de 2010 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- sede do detran.