Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 73, de 02 de junho de 2010
“Altera e reorganiza os incisos do artigo 92 da lei 003/04; Altera o caput do artigo 100 da Lei 003/04; Cria e inclui os parágrafos § 1º a § 9º ao artigo 100 da lei 003/04 e dá outras providências”.
- Data
- 2 de junho de 2010
- Número
- 73
- Publicação
- 9 de junho de 2010 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- auxílio saúde.