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Congresso

Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)

Lei Ordinária nº 2.140, de 24 de novembro de 2011

Altera os §§ 4º e 5º e acrescenta o § 6º ao Artigo 3º; altera o Artigo 10; acrescenta a alínea “c” ao inciso IV e altera o Parágrafo Único do Artigo 14 da Lei 1430, de 24 de abril de 2007, que criou o Conselho Municipal de Educação – CME.

Data
24 de novembro de 2011
Número
2140
Publicação
25 de novembro de 2011 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • recondução conselheiro tutelar.