Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 2.140, de 24 de novembro de 2011
Altera os §§ 4º e 5º e acrescenta o § 6º ao Artigo 3º; altera o Artigo 10; acrescenta a alínea “c” ao inciso IV e altera o Parágrafo Único do Artigo 14 da Lei 1430, de 24 de abril de 2007, que criou o Conselho Municipal de Educação – CME.
- Data
- 24 de novembro de 2011
- Número
- 2140
- Publicação
- 25 de novembro de 2011 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- recondução conselheiro tutelar.