Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 2.104, de 06 de outubro de 2011
Altera a redação do Artigo 6°, incisos I, II e III; Artigo 7° e Parágrafos primeiro e quarto; Artigo 8°; Artigo 10 e Parágrafo único e Artigo 11 da Lei 1.802 de 18 de maio de 2010, que Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA.
- Data
- 6 de outubro de 2011
- Número
- 2104
- Publicação
- 7 de outubro de 2011 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundo municipal de meio ambiente.