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Congresso

Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)

Lei Ordinária nº 2.104, de 06 de outubro de 2011

Altera a redação do Artigo 6°, incisos I, II e III; Artigo 7° e Parágrafos primeiro e quarto; Artigo 8°; Artigo 10 e Parágrafo único e Artigo 11 da Lei 1.802 de 18 de maio de 2010, que Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA.

Data
6 de outubro de 2011
Número
2104
Publicação
7 de outubro de 2011 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fundo municipal de meio ambiente.