Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 2.103, de 06 de outubro de 2011
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade.”
- Data
- 6 de outubro de 2011
- Número
- 2103
- Publicação
- 7 de outubro de 2011 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- agricultura familiar.