Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 2.099, de 27 de setembro de 2011
“Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano”.
- Data
- 27 de setembro de 2011
- Número
- 2099
- Publicação
- 29 de setembro de 2011 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de terra agevisa.