Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 94, de 30 de novembro de 2011
“Altera o § 2º do artigo 244 da lei Complementar 003/04; Acresce o § 3º ao artigo 244 da Lei Complementar 003/04; acresce o artigo 244ª à Lei Complementar 003/04 e da outras providências”
- Data
- 30 de novembro de 2011
- Número
- 94
- Publicação
- 12 de dezembro de 2011 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- contratação emergencial de médico.