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Congresso

Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)

Lei Complementar nº 92, de 22 de novembro de 2011

“Altera o Anexo I e II; cria a alínea b do inciso II do art. 4°; altera o Parágrafo nono do art. 5°; cria o Parágrafo dez do art. 5°; altera o art. 18, todos da Lei Complementar n° 88 de 22 de agosto de 2.011 que criou a Autarquia Saneamento de Rolim De Moura – SANEROM”.

Data
22 de novembro de 2011
Número
92
Publicação
22 de novembro de 2011 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autarquia de saneamento de rolim de moura sanerom.