Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 92, de 22 de novembro de 2011
“Altera o Anexo I e II; cria a alínea b do inciso II do art. 4°; altera o Parágrafo nono do art. 5°; cria o Parágrafo dez do art. 5°; altera o art. 18, todos da Lei Complementar n° 88 de 22 de agosto de 2.011 que criou a Autarquia Saneamento de Rolim De Moura – SANEROM”.
- Data
- 22 de novembro de 2011
- Número
- 92
- Publicação
- 22 de novembro de 2011 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autarquia de saneamento de rolim de moura sanerom.