Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 91, de 16 de novembro de 2011
“Altera e reorganiza os grupos ocupacionais do art. 42 da Lei Complementar 003/04; Altera os anexos I e II da Lei Complementar 003/04 e Decreto 1941/2011; Da nova redação ao inciso III, art. 54 e artigos 85, 86 e 87 ambos da Lei Complementar 003/04; Acresce o inciso XI ao artigo 65 da lei Complementar 003/04; Acresce o § 3º ao artigo 83 e 105 da Lei Complementar 003/04; Acresce os artigos 86ª, 86B e 89B a lei Complementar 003/04 e da outras providências”.
- Data
- 16 de novembro de 2011
- Número
- 91
- Publicação
- 17 de novembro de 2011 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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