Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2023
Autoria: Ver. Ivan Vasconcelos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.303/2023 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin-te; LEI: Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, devida inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob nº 43.009.947/0001-76. Parágrafo Único – A ASSOCIAÇÃO ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, tem sua sede localizada na Rua Tocantins, Cohab, Município de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 22 de agosto de 2023. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:94AD6593 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 13/09/2023. Edição 3558 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/