Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Dá nova redação ao Art. 6º e ao parágrafo único, cria o art.6º-A e seu parágrafo único, todos da Resolução nº 003 de 12 de Dezembro de 2023
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2026
Autoria: Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB