Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 113, de 24 de maio de 2012
Acresce o § 4º ao artigo 244 da Lei Complementar 003/2004; altera o Art. 244-B da Lei Complementar 003/2004; altera o caput do Art. 3º da Lei Complementar nº 103/2012 e dá outras providências.
- Data
- 24 de maio de 2012
- Número
- 113
- Publicação
- 25 de maio de 2012 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- contratação temporária contratação emergencial.