Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 2.424, de 27 de fevereiro de 2013
Promove a reversão da doação de parte do Lote 01-A, da Gleba 7,5 do Projeto integrado de Colonização Gy-Paraná, Setor Rolim de Moura, correspondendo a 38,5900ha, conforme Lei Municipal n° 1.333, de 11 de julho de 2.006, com a redação dada aos seus artigos. 2°. e 5°, pela Lei 1.588, de 15 de maio de 2.008.
- Data
- 27 de fevereiro de 2013
- Número
- 2424
- Publicação
- 28 de fevereiro de 2013 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reversão de doação de lote.