Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 138, de 02 de abril de 2013
Dispõe sobre a extinção da Secretaria Adjunta da SEMUSA; SEMFAPLADE e SEMOSP; cria Assessoria Especial da SEMUSA; SEMFAPLADE; SEMOSP; SEMEC e PGM; Torna optativo o cargo de Procurador Geral do Município; extingue o cargo de Sub Procurador do Município, ambos dentro da Lei Complementar nº 84/2011; especifica as atribuições dos cargos comissionados criados e dá outras providências.
- Data
- 2 de abril de 2013
- Número
- 138
- Publicação
- 3 de abril de 2013 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- procurador municipal estrutura administrativa estrutura organizacional organograma.