Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 137, de 02 de abril de 2013
Altera a Lei Complementar nº 63, de 30 de novembro de 2009, que Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Rolim de Moura e de dá outras providências.
- Data
- 2 de abril de 2013
- Número
- 137
- Publicação
- 3 de abril de 2013 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- uso e ocupação do solo urbano.