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Congresso

Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)

Lei Complementar nº 135, de 02 de março de 2013

Altera o artigo 128 da lei Complementar 003/04; Altera o artigo 117 da Lei Complementar 108/12; revoga a Lei Complementar 054/08 e da outras providências. (licença para tratar de interesse particular).

Data
2 de março de 2013
Número
135
Publicação
3 de abril de 2013 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • licença para tratar de interesse particular.