Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 135, de 02 de março de 2013
Altera o artigo 128 da lei Complementar 003/04; Altera o artigo 117 da Lei Complementar 108/12; revoga a Lei Complementar 054/08 e da outras providências. (licença para tratar de interesse particular).
- Data
- 2 de março de 2013
- Número
- 135
- Publicação
- 3 de abril de 2013 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença para tratar de interesse particular.