Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MEDIR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.