Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)

Lei Complementar nº 206, de 26 de novembro de 2015

Acresce e reordena parágrafos ao Art. 143 da Lei Municipal nº 947/2000.

Data
26 de novembro de 2015
Número
206
Publicação
7 de dezembro de 2015 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • taxa pequeno produtor rural.