Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 313, de 31 de março de 2022
Dispõe sobre a padronização das calçadas (passeios públicos) no Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências.
- Data
- 31 de março de 2022
- Número
- 313
- Publicação
- 4 de abril de 2022 · AROM - Associação dos Municípios de Rondônia.
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- calçadas
- passeio público.