Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)

Lei Ordinária nº 3.386, de 14 de dezembro de 2017

Disciplina a concessão de benefícios eventuais, no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências.

Data
14 de dezembro de 2017
Número
3386
Publicação
18 de dezembro de 2017 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • benefício assistencial.