Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 244, de 04 de setembro de 2017
Altera a Lei Complementar nº 108/2012.
- Data
- 4 de setembro de 2017
- Número
- 244
- Publicação
- 4 de setembro de 2017 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- atendimento educacional especializado
- gratificação de atendimento educacional especializado.