Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
“Altera número de vagas constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 325/2025”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2025
Autoria: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.