Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Desafeta e incorpora área de terreno aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo celebrar concessão de uso, às empresas LANO DO BRASIL LTDA e QUATI TECAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, pelo prazo de 30 (trinta) anos, a área que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2025
Autoria: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.