Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 266, de 19 de setembro de 2018
Institui o novo Plano Diretor; Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município de Rolim de Moura RO e da providências quanto à função social da propriedade e o bem estar da população.
- Data
- 19 de setembro de 2018
- Número
- 266
- Publicação
- 4 de outubro de 2018 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plano diretor desenvolvimento urbano.