Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 264, de 15 de agosto de 2018
Altera § 3º e acresce parágrafo 5º ao Art. 37 da Lei Complementar nº 63, de 30 de novembro de 2009.
- Data
- 15 de agosto de 2018
- Número
- 264
- Publicação
- 20 de agosto de 2018 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- eixos comerciais e de serviços de bairro ecsb eixos de comércio e serviços de apoio ecsa.