Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 3.790, de 10 de setembro de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a regularização de área urbana situada na Rua Carlos Alves de Freitas/Av. Uirapuru/Travessa Paranavaí/Av. Maringá, localizada na Quadra 0197 do Setor 004
- Data
- 10 de setembro de 2020
- Número
- 3790
- Publicação
- 15 de setembro de 2020 · AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regularização